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# Como o é-RecapICMS analisa a vigência da minha alteração?

O **é-RecapICMS** sempre analisa a **vigência do CEST** para definir se a alteração deve ou não ser aplicada.

É o CEST que determina se um produto está **sujeito ao ICMS-ST** em determinado período.

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## O que significa a vigência do CEST

Cada CEST possui duas datas:

* **Início** → a partir de quando o produto passou a ser considerado sujeito ao ICMS-ST.
* **Fim** → até quando essa regra vale.
    * Se estiver marcado como **“Vigente”**, significa que o CEST continua válido até hoje.

## Como o sistema usa essas datas

* O sistema cruza a **data da auditoria** (ou da nota fiscal analisada) com as datas de vigência do CEST.
* Só aplica a alteração se a data da auditoria estiver **dentro do intervalo de vigência**.

## Cenários de vigência na prática

| Situação da vigência | Exemplo de vigência do CEST | Auditoria em período | O que acontece no sistema |
| ---- |
| **Dentro da vigência** | Início: 01/01/2017
Fim: Vigente | Auditoria de 2022 | ✅ Alteração aplicada normalmente. |
| **Fim vencido** | Início: 01/01/2011
Fim: 31/12/2024 | Auditoria de 01/2025 | ❌ Alteração **não aplicada**, pois está fora da vigência. |
| **Ainda não começou** | Início: 01/01/2026
Fim: Vigente | Auditoria de 2024 ou 2025 | ❌ Alteração **não aplicada**, pois a vigência só começa em 2026. |

## Exemplo real

* Item alterado: **Refresco em pó**
* CEST válido: **01/06/2021 a 07/03/2023**
* Auditoria em **fevereiro/2022** → ✅ alteração aplicada.
* Auditoria em **abril/2023** → ❌ alteração não aplicada (vigência já acabou).

## Benefícios dessa regra

* **Respeita a legislação:** cada auditoria considera apenas as regras válidas no período.
* **Evita erros retroativos:** alterações de hoje não impactam análises de anos anteriores.
* **Garante confiança:** relatórios refletem sempre a realidade tributária da época da nota.

✅ **Resumo final:** O é-RecapICMS só aplica alterações **quando a data da auditoria está dentro da vigência do CEST**. Fora desse intervalo, o sistema ignora a alteração para garantir conformidade com a legislação vigente em cada período.