Como usar a "Imunidade Tributária de ICMS" no é-Recupera?

Como informar a Imunidade Tributária no sistema?

Para usar essa opção no é-Recupera, basta importar o Extrato ou Declaração do Simples Nacional, para detalhes, veja o artigo: Importar o Extrato/Declaração no é-Recupera

Após importar o Extrato ou Declaração dentro do é-Simples Auditor, os campos do benefício de ICMS e Imunidade Tributária de ICMS serão preenchidos automáticamente conforme imagem abaixo:

Esse campo é Imunidade Tributária de ICMS, atenção para não confundir com outros benfícios como Isenção de ICMS, Isenção de Cesta Básica ou Redução de ICMS.

Como sei que devo usar essa opção?

A Imunidade Tributária de ICMS deve ser usada sempre que seu estado permitir que seu cliente tenha esse benefício de redução.

Confirme sempre se a SEFAZ do seu estado permite que seu cliente optante pelo Simples Nacional realize esse tipo de operação no cálculo do DAS.

O sistema não consegue informar a Imunidade Tributária de forma automática?

Não, pois como é uma regra de cada UF, e depende de vários fatores, não trabalhamos com esse tipo de automação.

Informamos de forma automática, apenas quando esse parâmetro é importado através do Extrato ou Declaração do Simples Nacional.

Actualizado em: 13/07/2023

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