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# Como usar a "Isenção de Cesta Básica" no é-Das?

A opção **Isenção de Cesta Básica de ICMS** é usada quando o estado concede benefício fiscal para **produtos considerados essenciais**, como alimentos e itens de primeira necessidade, isentando-os do recolhimento de ICMS.

⚠️ **Atenção:** não confunda esse campo com:

* **Isenção de ICMS** (geral, para operações específicas definidas pela legislação da UF)
* **Imunidade Tributária de ICMS** (benefício constitucional para entidades específicas)
* Outros benefícios de ICMS.

## Como informar a isenção no sistema?

![](https://storage.crisp.chat/users/helpdesk/website/-/1/a/7/3/1a735cc9bf195100/image_1br8yfe.png =959x455)

1. **M**arque "Sim" na opção "A empresa teve algum benefício de ICMS? Se sim, qual?"
2. Informe o valor da Receita sujeita a "Isenção de Cesta Básica de ICMS".
3. O sistema, então, aplicará corretamente o benefício no cálculo do DAS.

## Quando devo usar essa opção?

* Sempre que a **SEFAZ da sua UF conceder isenção de ICMS para produtos da cesta básica**.
* Esse benefício varia conforme o estado e pode incluir, por exemplo: arroz, feijão, leite, pão, óleo de soja, carnes e outros itens considerados essenciais.

|| 👉 É fundamental confirmar na legislação estadual se o cliente realmente se enquadra nesse benefício.

## O sistema consegue aplicar a isenção automaticamente?

* ❌ **Não de forma automática.** O é-Das não aplica a regra sozinho, pois cada estado define sua própria lista de produtos da cesta básica.
* ✅ **Sim, mas apenas quando:** a informação já estiver registrada no **Extrato/Declaração do Simples Nacional** importado para o sistema no módulo é-Recupera.

## Benefícios dessa opção

* **Redução da carga tributária:** garante que os itens da cesta básica tenham a isenção prevista pela lei estadual.
* **Segurança:** evita confusão com outros tipos de isenção ou imunidade.
* **Automação parcial:** agiliza o preenchimento quando os dados vêm do Extrato.

✅ **Resumo final:**
A opção **Isenção de Cesta Básica de ICMS** no é-Das deve ser usada quando a **SEFAZ da UF** concede benefício fiscal para produtos essenciais, isentando-os de ICMS. O campo é preenchido automaticamente ao importar o **Extrato/Declaração do Simples Nacional no módulo é-Recupera**, mas a conferência deve ser sempre feita conforme a legislação estadual.