Como usar a "Redução de ICMS" no é-Recupera?
Essa opção é utilizada quando a empresa tem direito a benefícios fiscais de redução da base de cálculo do ICMS, autorizados pela SEFAZ do estado onde ela está estabelecida.
Como informar a redução de ICMS no é-Recupera?
- Importe o Extrato ou Declaração do Simples Nacional no é-Recupera.
- Para detalhes, veja o artigo: Importar o Extrato/Declaração no é-Recupera.
- Após a importação, os campos referentes ao benefício de ICMS, Base e % da redução serão preenchidos automaticamente, conforme os dados do extrato.
- Sempre que houver uma Base informada, a % de Redução precisa ser maior que zero.
👉 Exemplo prático:
- Base: R$ 100.000,00
- % de Redução: 30%
- Resultado: a base de cálculo considerada para ICMS será R$ 70.000,00.
Quando devo usar essa opção?
- Sempre que a legislação da sua UF permitir a redução da base de cálculo do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional.
- Essa redução deve estar prevista em lei estadual ou em benefício específico concedido pela SEFAZ.
O sistema consegue informar automaticamente quando usar a redução?
- ❌ Não. O é-Recupera não aplica a regra de forma automática, porque cada estado possui normas diferentes e específicas.
- ✅ Sim, mas só quando: o parâmetro já vem preenchido no Extrato/Declaração do Simples Nacional importado para o sistema.
Dicas importantes
- Confirme sempre na SEFAZ do seu estado se o cliente realmente possui direito à redução de ICMS.
- Só utilize os campos quando houver respaldo legal.
- A importação do Extrato garante que os valores aplicados correspondam exatamente ao que está registrado na Receita Federal.
✅ Resumo final:
A opção “Base de cálculo de ICMS a ser reduzido e % da redução” serve para aplicar benefícios fiscais estaduais de redução de ICMS. Ela é preenchida automaticamente quando você importa o Extrato/Declaração do Simples Nacional. Fora desse caso, a conferência deve ser feita manualmente, sempre com base na legislação da SEFAZ do estado do cliente
Actualizado em: 29/08/2025
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