Eu preciso alterar o mesmo item todos os meses no é-Recap?

Não 🚫. As alterações realizadas no é-Recap têm validade durante todo o período de vigência da NCM.

Isso significa que, uma vez que você ajusta a classificação de um item, não é necessário repetir a mesma alteração mês a mês — ela continua valendo enquanto aquela NCM estiver vigente.

Como funciona a vigência da NCM

Cada NCM possui um período de vigência, que define de quando até quando ela pode ser utilizada.

• Exemplo 1:

NCM com vigência de 01/01/2011 a 31/12/2024 →

Todos os itens vendidos durante esse período usarão automaticamente a NCM alterada.

• Exemplo 2:

NCM com vigência de 01/01/2017 a “Vigente” →

Significa que a alteração feita a partir de 2017 continua válida até hoje, enquanto a NCM não sofrer alteração oficial.

O que isso significa na prática?

• Você não precisa corrigir o mesmo item todos os meses.
• Uma vez ajustado, o sistema aplica a alteração para todo o período de vigência da NCM.
• Se a Receita Federal ou a TIPI alterar a NCM (mudança de código ou criação de nova tabela), aí sim será necessário revisar novamente.

Benefícios dessa lógica

• Economia de tempo: evita retrabalho mensal.
• Consistência fiscal: garante que todos os períodos dentro da vigência usem a mesma classificação.
• Segurança: você só precisa rever quando houver atualização oficial da NCM.

✅ Resumo final: As alterações feitas no é-Recap valem para toda a vigência da NCM. Portanto, não é necessário repetir o ajuste mês a mês. Só será preciso revisar novamente caso a Receita Federal publique uma nova versão da tabela NCM que altere a classificação.

Actualizado em: 28/08/2025