Geração de NSU e período de consulta de NFes
Em outubro de 2021, foi publicada pela Sefaz Nacional uma alteração na Nota Técnica 2014.002, responsável por regulamentar o Web service de distribuição de Documentos Fiscais eletrônicos (DFes).
Veja neste artigo o que os termos determinam e como o uso do é-Xml se encaixa neste processo.
🚨 Qual foi o principal impacto?
A mudança, em vigor desde o dia 8 de novembro de 2021, afeta diretamente as regras de geração e armazenamento de Números Sequenciais Únicos (NSUs), códigos numéricos determinados pelo Ambiente Nacional da Sefaz para identificar cada Nota Fiscal eletrônica (NFe) e eventos relacionados.
Até a publicação da versão 1.10 da NT 2014.002, a geração de NSU era realizada para qualquer CNPJ e para toda nota que estivesse sincronizada com o Ambiente Nacional – o que permitia a consulta e download integral de notas fiscais dos últimos 90 dias –, e não era feito nenhum monitoramento de acesso de cada usuário ao web service.
Nesse sentido, uma única solicitação de consulta a cada três meses garantia o acesso a todas as notas dentro desse mesmo período.
🔶 O que diz a regra atual?
A geração de NSU ocorre somente para CNPJs ativos pelo menos uma vez nos últimos 60 dias no web service de distribuição de DFes da Sefaz.
Assim, o histórico de notas sincronizadas com o Ambiente Nacional pode ficar indisponível para novos usuários do web service e para quem eventualmente interromper seu uso por 60 dias ou mais.
Por consequência, o acesso a novos documentos e a notas retroativas fica vinculado, atualmente, a uma interação constante com o web service de distribuição de DFes.
👥 Quem pode ser afetado pela regra?
CNPJs sem registro de uso do web service da Sefaz nos últimos 60 dias, podendo ser:
- Novos CNPJs;
- Empresas com certificado digital A3 que não realizam consulta em uma frequência inferior a dois meses;
- Empresas com certificado digital A1 vencido há mais de dois meses ou sem agendamento de consultas completas, dependente da execução manual.
⏳ Notas retroativas
Em resumo, as determinações da Sefaz produziram três principais cenários em relação a obtenção dos documentos com data de emissão anterior a solicitação de consulta pela empresa interessada. De acordo com a frequência de uso do web service, as possibilidades se dividem dessa forma:
CNPJs que utilizam o serviço pelo menos uma vez a cada 60 dias:
- a geração de informações é contínua → é possível obter notas retroativas integralmente;
CNPJs que deixaram de utilizar o serviço por mais de 60 dias:
- a geração de informações é retomada a partir da reativação → pode ser possível obter notas retroativas, mas com inconsistências (notas faltantes);
CNPJs utilizando o serviço pela primeira vez:
- a geração de informações começa a partir da ativação → não é possível obter notas retroativas.
⚠️ Importante: além da frequência de uso para a geração de NSU, a Sefaz possui mais uma série de determinações para retornar as informações durante uma consulta em seu web service de distribuição de DFes. Por isso, é essencial se manter em dia com as regras e atualizações das Notas Técnicas para compreender como elas podem impactar o acesso a documentos fiscais.
🔵 O é-Xml após a nova regra de frequência de uso
✅ O uso da plataforma permanece como uma solução importante e efetiva para ter uma gestão otimizada de seus documentos fiscais.
Se você já utiliza nosso serviço de forma contínua, fique tranquilo que a consulta, o download e o armazenamento de NFes não sofreu nenhuma alteração 😊.
Caso esteja chegando agora, você já está ciente do fato de que a ativação do serviço de consulta vai ocorrer após a primeira interação com o web service de distribuição de DFes. A partir desse evento, todos os seus processos passam a estar corretamente documentados na plataforma 😉.
✅ O que você deve fazer para ter acesso integral às suas notas?
⚠️ É essencial que você se organize para que a consulta completa de notas em sua conta seja feita em uma frequência regular e adequada ao ciclo de 60 dias de controle de uso.
🔹 Se você possui certificado digital do tipo A1:
- Mantenha seu certificado atualizado, acompanhando sempre o prazo de vencimento;
- Faça o agendamento de consultas completas, para garantir que seus documentos sejam atualizados automaticamente pelo nosso sistema;
🔹 Se você possui certificado digital do tipo A3:
- O módulo é-Xml trabalha apenas com certificado A1, que permite que as consultas completas sejam feitas automaticamente. Para usar o é-Xml, providencie um certificado A1 e cadastre-o no sistema. Veja Associar um certificado digital A1 para busca de XML.
Se estiver com qualquer dúvida de como essa regra pode te impactar, fale agora mesmo com a nossa equipe pelo chat! Estamos prontos para te ajudar 💙
Actualizado em: 27/10/2026
Obrigado!
