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# O que é analisado pelo sistema no é-RecapICMS?

O módulo **é-RecapICMS** realiza uma auditoria automática sobre cada **item vendido**, verificando se a operação está corretamente enquadrada em relação ao **ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)**.

## Como funciona a análise

1. **Data da emissão da nota fiscal**
    * O sistema consulta a legislação vigente na **data específica da operação**.
    * Isso garante que a regra aplicada corresponda ao período correto, já que as normas podem mudar ao longo do tempo.
2. **UF de destino da mercadoria**
    * Cada estado brasileiro pode ter regras próprias para ICMS-ST.
    * O sistema identifica a legislação vigente para a UF de destino e aplica as regras específicas daquele estado.
3. **Ramos de produtos sujeitos ao ICMS-ST**
    * A análise leva em consideração os ramos listados no **ANEXO V – Produtos sujeitos à Substituição Tributária** (Previsto nos artigos 27, inciso II, alínea "c", e 99 do Regulamento, repristinado pelo Decreto nº 15.695/2011, DOE de 14.02.2011, com efeitos a partir de 20.12.2010).
    * Isso inclui segmentos como combustíveis, bebidas, autopeças, medicamentos, entre outros.

## O que o sistema identifica

* **Se o item estava sujeito ao ICMS-ST** na data e UF da operação.
* **Se houve erro de enquadramento**, como:
    * Produto sujeito ao ST, mas emitido **sem ST**.
    * Produto **não sujeito ao ST**, mas cadastrado como ST.

* **Sugestões de correção**, apresentando ajustes em:
    * **CFOP** (para enquadrar corretamente a operação).
    * **CEST** (quando necessário, para vinculação correta à NCM).

## Por que essa análise é importante?

* A legislação de ICMS-ST no Brasil é complexa e muda frequentemente.
* Um produto pode ser sujeito ao ST em uma UF, mas não em outra.
* O sistema evita erros que podem gerar:
    * **Multas e autuações fiscais**.
    * **Pagamento incorreto de tributos**.
    * **Problemas em auditorias internas e externas**.

✅ **Resumo final:** O **é-RecapICMS** analisa cada item vendido considerando a **data da emissão da nota**, a **UF de destino** e os **ramos sujeitos ao ICMS-ST** conforme a legislação vigente (Anexo V). Com base nisso, aponta se a operação foi enquadrada corretamente e sugere correções de CFOP e CEST quando necessário.