O Que Significa o Termo EX na Consulta NCM?
Um Ex tarifário é uma exceção à regra de tributação da TEC incidente sobre um determinado código NCM . Em outras palavras, a apenas parte (o EX) das mercadorias classificadas em um determinado código da NCM se aplica uma certa alíquota, que é diferente da alíquota da TEC para a respectiva NCM.
Conforme mostra a imagem:
Como podemos ver na imagem acima a mesma NCM tem dois tipos de EX. Portanto essa NCM vai ter duas taxas diferentes.
Nesses casos é necessário verificar em qual das duas o produto vai se enquadrar e colocar no cadastro desse produto a EX correspondente.
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Actualizado em: 03/06/2024
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