Para que serve o parâmetro “Considerar alterações de itens do é-Recap e é-RecapICMS”?

Este guia orienta sobre o funcionamento, a importância e a aplicação prática do parâmetro que conecta os módulos de correção de produtos (é-Recap e é-RecapICMS) às auditorias fiscais do sistema (e-DAS e e-Recupera).

🎯 O que é o Parâmetro?

Esse parâmetro faz com que o sistema atualize as informações originais incorretas vindas nos XMLs de venda e aplica as correções fiscais que você já realizou previamente nos cadastros dos produtos (NCM, CFOP e CEST).

⚙️ Como Funciona na Prática? (Exemplos)

Exemplo 1: Alteração de NCM (Módulo é-Recap)

• XML Original:

• Correção efetuada no é-Recap: NCM atualizada para 0207.14.00 (Monofásico/Alíquota Zero).
• 👉 Resultado na Auditoria: Ao ativar o parâmetro, o sistema audita a nota considerando a nova NCM (0207.14.00), garantindo o benefício fiscal na apuração.

Exemplo 2: Alteração de CFOP e CEST (Módulo é-RecapICMS)

• XML Original:

• Correção efetuada no é-RecapICMS: CFOP alterado para 5405 (Substituição Tributária de ICMS) e CEST preenchido.
• 👉 Resultado na Auditoria: Na apuração, o sistema valida o produto com o CFOP 5405, reduzindo o ICMS no cálculo do DAS.

⚠️ Regras e Vigências Legais

• Se a vigência da alteração não cobrir o período apurado: O sistema não aplicará a correção naquela competência específica para evitar autuações fiscais por divergência de datas no PGDAS-D.

🛠️ Quando Utilizar este Parâmetro?

• Sempre que você já tiver realizado correções de NCM, CFOP ou CEST nos módulos é-Recap e é-RecapICMS.
• Para garantir a precisão dos relatórios: Assegura que a auditoria reflita a base de dados tratada pelo escritório.
• Para eliminar o retrabalho: Você corrige o produto uma única vez no cadastro e o sistema aproveita esse histórico em todas as auditorias futuras.

🚀 Principais Benefícios

• 🔄 Integração Total: Conecta os módulos de saneamento de cadastro com os módulos de apuração e recuperação tributária (e-DAS / e-Recupera).
• ⚡ Agilidade Operacional: Elimina a necessidade de alterar item por item manualmente a cada nova auditoria.
• ✅ Segurança e Confiabilidade: Garante que a apuração do DAS utilize apenas dados válidos e respaldados pela legislação vigente.

💡 Resumo Prático

Viu como reaproveitar suas correções de cadastro e garantir auditorias seguras é simples? Com a É-Simples, seu escritório ganha eficiência e zero retrabalho na rotina fiscal! 🚀

Actualizado em: 07/08/2026