Para que serve o parâmetro “Usar as informações do extrato” no é-Recupera?

O parâmetro “Usar as informações do extrato” informa ao sistema os valores da segregação de ICMS, conforme declarado no Extrato/Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D).

Ao marcar essa opção, o sistema habilita dois campos:

1. Valor da Revenda de mercadoria sem Substituição Tributária de ICMS
2. Valor da Revenda de mercadoria com Substituição Tributária de ICMS

Esses valores permitem que o sistema entenda corretamente a composição do faturamento da empresa e aplique a tributação adequada.

Exemplo prático

Imagine que uma empresa teve, no mês de referência, R$ 100.000,00 de faturamento total.

Esse valor foi segregado da seguinte forma no PGDAS:

• R$ 60.000,00 → Revenda sem ICMS-ST
• R$ 40.000,00 → Revenda com ICMS-ST

🟢 Quando o parâmetro é usado corretamente

• O sistema entende a divisão e considera apenas os R$ 60.000,00 para cálculo de ICMS dentro do DAS.
• Os R$ 40.000,00 com ST são desconsiderados da base do ICMS no Simples, já que o imposto foi recolhido antecipadamente.

👉 Resultado: cálculo preciso e faturamento total respeitado.

🔴 Quando o parâmetro não é usado (ou preenchido errado)

• O sistema pode considerar os R$ 100.000,00 como sujeitos a ICMS.
• Isso gera tributação a maior, já que os produtos com ST seriam tributados novamente no DAS.

👉 Resultado: erro na apuração e possível perda de crédito.

Por que esse parâmetro é importante?

• 📊 Segregação correta: evita misturar receitas com e sem ST.
• 💰 Cálculo exato: garante que o ICMS não seja pago em duplicidade.
• 🔒 Conformidade: segue exatamente o que foi informado no PGDAS.
• 🚀 Praticidade: ao importar o extrato, o sistema preenche os campos automaticamente.

✅ Resumo final:

O parâmetro “Usar as informações do extrato” garante que o é-Recupera faça a apuração de ICMS de forma correta, diferenciando receitas com e sem substituição tributária. Isso evita erros de cálculo e pagamento indevido de impostos.

Actualizado em: 31/08/2025