A restituição do meu cliente não caiu, o que pode ser?

O pedido eletrônico de restituição do Simples Nacional costuma ser concluído em até 60 dias, com pagamento nos lotes programados para o dia 20 de cada mês (ou no dia útil seguinte).

No entanto, existem situações que impedem o pagamento automático da restituição.

Principais motivos que impedem o pagamento da restituição

1. Dados bancários inválidos

• Agência ou número de conta informados incorretamente.
• Conta que não pertence ao contribuinte (ex.: conta de terceiros).
• Conta-salário ou tipo de conta diferente do permitido.

2. Débitos de tributos federais

• Se a empresa tiver débitos em aberto, não há pagamento automático.
• A Receita envia uma intimação para propor compensação de ofício.
• Se o contribuinte não responder em até 15 dias, a compensação é feita automaticamente.
• Havendo crédito sobrando, ele segue para pagamento.

3. Titular incompatível da conta (MEI)

• Caso o MEI informe conta bancária divergente do titular escolhido (CPF ou CNPJ), o pagamento é bloqueado.
• Exemplo: seleciona CPF como titular, mas informa conta bancária aberta no CNPJ da empresa.
• Solução: corrigir os dados na Receita Federal.

4. Compensação de ofício manual

• Alguns débitos (ex.: previdenciários ou em processo administrativo/judicial) não são compensados automaticamente.
• Nestes casos, o pedido precisa ser tratado manualmente por um servidor da Receita Federal, o que atrasa o pagamento.

5. Malha fiscal

• O pedido pode ficar retido em malha para análise por auditor fiscal.
• O processo fica suspenso até ser liberado ou indeferido.

6. Problema no reconhecimento da intimação

• Quando a Receita envia intimação pelos Correios, pode ocorrer falha no reconhecimento da data de ciência.
• Resultado: o pedido fica suspenso, aguardando atualização manual.
• Solução: comparecer a uma unidade da Receita Federal para que o servidor atualize o sistema.

✅ O que fazer se a restituição não cair?

1. Verificar se existem intimações no e-CAC (caixa postal).
2. Conferir se os dados bancários estão corretos.
3. Checar se o cliente tem débitos federais em aberto.
4. Caso tenha recebido intimação pelos Correios e já tenham passado 60 dias sem compensação, ir até uma unidade da Receita Federal para regularizar.

👉 Resumindo: o processo é automático na maioria dos casos, mas pode travar por dados incorretos, débitos, divergências cadastrais ou retenção em malha fiscal.

Actualizado em: 02/09/2025