Como funciona a vigência da alteração de itens sujeitos ao ICMS normal?

Diferente dos itens com ICMS-ST, os itens classificados como ICMS normal não possuem vigência.

Isso significa que, uma vez alterados, eles sempre serão considerados como ICMS normal em todas as auditorias futuras.

Como funciona na prática

• Ao corrigir um item para ICMS normal, essa alteração é permanente.
• O sistema passa a tratá-lo sempre como normal, independentemente da data da auditoria.
• Não existe controle por início/fim de vigência, pois o regime normal não depende de protocolos específicos de CEST.

E se eu não quiser mais que essa alteração seja usada?

• Quando você inativa um item, o sistema deixa de considerá-lo nas auditorias.
• Assim, ele permanece apenas como histórico, mas não impacta mais nos relatórios.

Benefícios dessa lógica

• Simplicidade: não precisa se preocupar com datas de início ou fim.
• Consistência: uma vez corrigido, o item será sempre tratado como ICMS normal.
• Flexibilidade: você pode desativar facilmente a regra se não quiser mais utilizá-la.

Exemplo prático

• Um produto foi lançado como ST por engano (ex.: papel sulfite A4).
• Você corrige para ICMS normal.
• A partir daí, todas as auditorias seguintes vão considerar esse produto como ICMS normal, sem precisar definir vigência.
• Caso o cliente altere a forma de venda no futuro e você não queira mais considerar essa correção, basta inativar a regra.

✅ Resumo final: Nos itens sujeitos ao ICMS normal, não existe vigência. A alteração vale para sempre, até que você a inative. Isso simplifica a gestão e garante que o produto seja sempre tratado de forma correta nas auditorias.

Actualizado em: 29/08/2025