Como o é-RecapICMS analisa a vigência da minha alteração?

O é-RecapICMS sempre analisa a vigência do CEST para definir se a alteração deve ou não ser aplicada.

É o CEST que determina se um produto está sujeito ao ICMS-ST em determinado período.

O que significa a vigência do CEST

Cada CEST possui duas datas:

• Início → a partir de quando o produto passou a ser considerado sujeito ao ICMS-ST.
• Fim → até quando essa regra vale.
• • Se estiver marcado como “Vigente”, significa que o CEST continua válido até hoje.

Como o sistema usa essas datas

• O sistema cruza a data da auditoria (ou da nota fiscal analisada) com as datas de vigência do CEST.
• Só aplica a alteração se a data da auditoria estiver dentro do intervalo de vigência.

Cenários de vigência na prática

Fim: Vigente | Auditoria de 2022 | ✅ Alteração aplicada normalmente. |

Fim: 31/12/2024 | Auditoria de 01/2025 | ❌ Alteração não aplicada, pois está fora da vigência. |

Fim: Vigente | Auditoria de 2024 ou 2025 | ❌ Alteração não aplicada, pois a vigência só começa em 2026. |

Exemplo real

• Item alterado: Refresco em pó
• CEST válido: 01/06/2021 a 07/03/2023
• Auditoria em fevereiro/2022 → ✅ alteração aplicada.
• Auditoria em abril/2023 → ❌ alteração não aplicada (vigência já acabou).

Benefícios dessa regra

• Respeita a legislação: cada auditoria considera apenas as regras válidas no período.
• Evita erros retroativos: alterações de hoje não impactam análises de anos anteriores.
• Garante confiança: relatórios refletem sempre a realidade tributária da época da nota.

✅ Resumo final: O é-RecapICMS só aplica alterações quando a data da auditoria está dentro da vigência do CEST. Fora desse intervalo, o sistema ignora a alteração para garantir conformidade com a legislação vigente em cada período.

Actualizado em: 29/08/2025