Artigos sobre: é-Das

Como usar a "Redução de ICMS" no é-Das?

Essa opção é utilizada quando a empresa tem direito a benefícios fiscais de redução da base de cálculo do ICMS, autorizados pela SEFAZ do estado onde ela está estabelecida.

Como informar a redução de ICMS no é-Das?

Marque Sim na opção "A empresa teve algum benefício de ICMS? Se sim, qual?"
Informe o valor da Base de Cálculo e % da Redução no campo "Base de cálculo de ICMS a ser reduzido e % da redução".
Sempre que houver uma Base informada, a % de Redução precisa ser maior que zero.

👉 Exemplo prático:

Base: R$ 100.000,00
% de Redução: 30%
Resultado: a base de cálculo considerada para ICMS será R$ 70.000,00.

Quando devo usar essa opção?

Sempre que a legislação da sua UF permitir a redução da base de cálculo do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional.
Essa redução deve estar prevista em lei estadual ou em benefício específico concedido pela SEFAZ.

Para entender mais sobre esse assunto, veja o artigo: Redução de ICMS para empresas do Simples Nacional

⚠️ Atenção: se a empresa não tiver esse benefício, não utilize a opção.

O sistema consegue informar automaticamente quando usar a redução?

❌ Não. O é-Das não aplica a regra de forma automática, porque cada estado possui normas diferentes e específicas.
✅ Sim, mas só quando: o parâmetro já vem preenchido no Extrato/Declaração do Simples Nacional importado para o sistema no módulo é-Recupera.

Dicas importantes

Confirme sempre na SEFAZ do seu estado se o cliente realmente possui direito à redução de ICMS.
Só utilize os campos quando houver respaldo legal.
A importação do Extrato garante que os valores aplicados correspondam exatamente ao que está registrado na Receita Federal.

✅ Resumo final:

A opção “Base de cálculo de ICMS a ser reduzido e % da redução” serve para aplicar benefícios fiscais estaduais de redução de ICMS. Ela é preenchida automaticamente quando você importa o Extrato/Declaração do Simples Nacional no módulo é-Recupera. Fora desse caso, a conferência deve ser feita manualmente, sempre com base na legislação da SEFAZ do estado do cliente.

Actualizado em: 02/09/2025

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