Como usar o parâmetro “Empresa é optante pelo regime de caixa”?

Esse parâmetro serve para que o sistema apure o DAS levando em conta o regime de caixa.

No regime de caixa, a tributação não é feita sobre o valor total das vendas emitidas em nota fiscal (XML), mas sim sobre os valores efetivamente recebidos pela empresa no período.

Por que isso é importante?

Em muitos casos, o faturamento registrado no XML pode ser diferente da receita real pelo regime de caixa.

• 📄 XML → mostra todas as vendas emitidas.
• 💰 Regime de caixa → considera apenas os recebimentos efetivos.

⚠️ Atenção: Se a empresa for optante pelo regime de caixa e o parâmetro não for marcado, o sistema vai apurar pelo regime de competência, o que pode gerar divergências no cálculo do DAS.

Como o sistema faz a segregação?

O sistema aplica a regra de proporção com base nos CFOPs informados nos XMLs.

Exemplo:

• Venda CFOP 5405 (com ST): R$ 50.000,00
• Venda CFOP 5102 (sem ST): R$ 50.000,00
• Total: R$ 100.000,00

Receita no regime de caixa: R$ 80.000,00

📊 O sistema faz a proporção:

• 50% das receitas → CFOP 5405 → R$ 40.000,00
• 50% das receitas → CFOP 5102 → R$ 40.000,00

Assim, a segregação respeita a proporção das operações.

Quando usar esse parâmetro?

• Sempre que a empresa for optante pelo regime de caixa no Simples Nacional.
• Essa opção deve estar marcada para que o cálculo do DAS seja feito corretamente.

Para entender bem em como usar essa funcionalidade, veja o vídeo abaixo:

👉 Para entender mais sobre o regime de caixa, veja o artigo: Regime de Caixa no Simples, é uma boa opção para você?

✅ Resumo final:

O parâmetro “Empresa é optante pelo regime de caixa” garante que o é-Das faça a apuração do DAS com base nos recebimentos reais da empresa, e não apenas nas vendas emitidas em XML. Ele aplica a segregação proporcional aos CFOPs, evitando erros no cálculo de tributos.

Actualizado em: 02/09/2025