Cuidado com a Venda Porta a Porta no é-RecapICMS

O é-Recap ICMS possui um segmento específico chamado “Venda de mercadorias pelo sistema Porta a Porta”.

Esse segmento concentra a maioria dos produtos sujeitos ao ICMS-ST, mas sua aplicação é muito restrita e deve ser usada com atenção.

O que é a venda porta a porta?

É o modelo de venda em que representantes ou revendedores vão até o consumidor final para ofertar os produtos diretamente, sem loja física.

👉 Exemplos:

• Revendedoras do Boticário.
• Consultoras de cosméticos como Avon, Natura, Jequiti.
• Outras empresas que usam catálogo + venda direta ao cliente.

Risco de confusão

Um mesmo produto pode aparecer em dois segmentos diferentes:

• Produtos de perfumaria
• Venda porta a porta

Nesse caso, a aplicação do segmento porta a porta só faz sentido quando a venda realmente acontece nesse formato (consultora → consumidor).

Se o cliente for um comércio tradicional (loja, supermercado, farmácia, etc.), esse segmento não deve ser aplicado.

Por que o cuidado é necessário?

• Aplicar incorretamente o segmento “porta a porta” pode gerar ST indevida ou inconsistências no cadastro.
• O enquadramento errado pode causar diferenças de tributação e até questionamentos em fiscalizações.
• Por isso, o sistema alerta para que essa opção só seja usada em situações reais de venda direta.

Quando usar o segmento Porta a Porta

✅ Use apenas se:

• Seu cliente é uma empresa que atua no modelo de venda direta/consultoras.
• Os produtos são distribuídos fora do varejo tradicional, diretamente ao consumidor final.

❌ Evite se:

• Seu cliente for loja física, farmácia, supermercado ou e-commerce.
• O produto, apesar de estar listado nesse segmento, é vendido em canais normais de comércio.

Resumo final

O segmento “Venda de mercadorias pelo sistema Porta a Porta” existe no é-RecapICMS para atender operações muito específicas, como vendas de perfumaria e cosméticos por consultoras.

Se aplicado de forma errada, pode gerar tributação indevida. Por isso, use somente quando tiver certeza de que seu cliente realmente se enquadra nesse modelo de negócio.

Actualizado em: 29/08/2025