O que é analisado pelo sistema no é-RecapICMS?

O módulo é-RecapICMS realiza uma auditoria automática sobre cada item vendido, verificando se a operação está corretamente enquadrada em relação ao ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST).

Como funciona a análise

1. Data da emissão da nota fiscal

• • O sistema consulta a legislação vigente na data específica da operação.
  • Isso garante que a regra aplicada corresponda ao período correto, já que as normas podem mudar ao longo do tempo.

2. UF de destino da mercadoria

• • Cada estado brasileiro pode ter regras próprias para ICMS-ST.
  • O sistema identifica a legislação vigente para a UF de destino e aplica as regras específicas daquele estado.

3. Ramos de produtos sujeitos ao ICMS-ST

• • A análise leva em consideração os ramos listados no ANEXO V – Produtos sujeitos à Substituição Tributária (Previsto nos artigos 27, inciso II, alínea "c", e 99 do Regulamento, repristinado pelo Decreto nº 15.695/2011, DOE de 14.02.2011, com efeitos a partir de 20.12.2010).
  • Isso inclui segmentos como combustíveis, bebidas, autopeças, medicamentos, entre outros.

O que o sistema identifica

• Se o item estava sujeito ao ICMS-ST na data e UF da operação.
• Se houve erro de enquadramento, como:
• • Produto sujeito ao ST, mas emitido sem ST.
  • Produto não sujeito ao ST, mas cadastrado como ST.

• Sugestões de correção, apresentando ajustes em:
• • CFOP (para enquadrar corretamente a operação).
  • CEST (quando necessário, para vinculação correta à NCM).

Por que essa análise é importante?

• A legislação de ICMS-ST no Brasil é complexa e muda frequentemente.
• Um produto pode ser sujeito ao ST em uma UF, mas não em outra.
• O sistema evita erros que podem gerar:
• • Multas e autuações fiscais.
  • Pagamento incorreto de tributos.
  • Problemas em auditorias internas e externas.

✅ Resumo final: O é-RecapICMS analisa cada item vendido considerando a data da emissão da nota, a UF de destino e os ramos sujeitos ao ICMS-ST conforme a legislação vigente (Anexo V). Com base nisso, aponta se a operação foi enquadrada corretamente e sugere correções de CFOP e CEST quando necessário.

Actualizado em: 29/08/2025