Artigos sobre: é-RecapICMS

O que tem no Excel baixado no é-RecapICMS?

Quando você usa o botão Baixar Lista, o sistema exporta um arquivo Excel (.xlsx) com duas abas:


🔹 1. Aba – Produtos sujeitos ao ICMS-ST


Essa aba mostra todas as alterações feitas em produtos sujeitos à Substituição Tributária (ST).


As colunas principais incluem:


  • Cód. Produto → código do item conforme nota fiscal.
  • Descrição do Produto → nome cadastrado do item.
  • NCM / EXTIPI → código fiscal original da nota.
  • UF → estado de destino da mercadoria.
  • CFOP NF → CFOP que estava na nota.
  • CFOP Corrigido → CFOP salvo pelo usuário.
  • CEST → CEST aplicado após correção.
  • Descrição CEST → detalhamento oficial do CEST.
  • Descrição Segmento → segmento do produto (ex.: bebidas, autopeças, perfumaria).
  • Início Vigência / Fim Vigência → período em que a regra do CEST vale.
  • MVA → margem de valor agregado aplicada pela legislação.
  • Descrição aplicação → explica em qual contexto aplicar a MVA.
  • Descrição base de cálculo → base utilizada na apuração.
  • Descrição base legal → referência normativa (convênios, protocolos, decretos).
  • Ativo? → indica se o item está ativo para ser considerado em auditorias futuras.


👉 Exemplo real:


CÓD. PRODUTO

DESCRIÇÃO

NCM

UF

CFOP NF

CFOP CORRIGIDO

CEST

DESCRIÇÃO CEST

SEGMENTO

INÍCIO

FIM

MVA

BASE LEGAL

ATIVO?

8059

REFRESCO PIKO MORANGO FAMÍLIA 250G

21069010

PI

5102

5405

0301200

Xarope ou extrato concentrado...

Bebidas

01/06/21

07/03/23

100%

Convênio ICMS 52/17 e outros

Sim


🔹 2. Aba – Produtos sujeitos ao ICMS Normal


Essa aba lista os produtos que foram corrigidos para ICMS Normal (ou seja, não sujeitos ao ST).


As colunas principais incluem:


  • Cód. Produto → código conforme nota fiscal.
  • Descrição do Produto → nome cadastrado do item.
  • NCM / EXTIPI → código fiscal original.
  • UF → estado de destino.
  • CFOP NF → CFOP original da nota.
  • CFOP Corrigido → novo CFOP salvo.
  • CEST da NF → CEST informado originalmente na nota.
  • Ativo? → indica se o item está ativo para uso em auditorias.


👉 Exemplo real:


CÓD. PRODUTO

DESCRIÇÃO

NCM

UF

CFOP NF

CFOP CORRIGIDO

CEST da NF

ATIVO?

7416

FRANGO CONG DALLA

02071200

PI

5405

5102

1708702

Sim


Benefícios do Excel


  • 📊 Visão detalhada: todas as alterações ficam registradas com dados completos.
  • 📤 Facilidade de envio: pode ser compartilhado com cliente, setor fiscal ou auditorias.
  • Transparência: mostra não apenas a alteração feita, mas também a base legal que a fundamenta.
  • 🔎 Controle: separa automaticamente ICMS-ST de ICMS Normal em abas distintas.


Resumo final: O Excel baixado contém duas abas:


  1. ICMS-ST → com todas as alterações em produtos sujeitos à Substituição Tributária (incluindo CFOP, CEST, MVA e base legal).
  2. ICMS Normal → com os itens corrigidos para ICMS normal, listando CFOP original, CFOP corrigido e status ativo.

Actualizado em: 29/08/2025

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