O que tem no Excel baixado no é-RecapICMS?
Quando você usa o botão Baixar Lista, o sistema exporta um arquivo Excel (.xlsx) com duas abas:
🔹 1. Aba – Produtos sujeitos ao ICMS-ST
Essa aba mostra todas as alterações feitas em produtos sujeitos à Substituição Tributária (ST).
As colunas principais incluem:
- Cód. Produto → código do item conforme nota fiscal.
- Descrição do Produto → nome cadastrado do item.
- NCM / EXTIPI → código fiscal original da nota.
- UF → estado de destino da mercadoria.
- CFOP NF → CFOP que estava na nota.
- CFOP Corrigido → CFOP salvo pelo usuário.
- CEST → CEST aplicado após correção.
- Descrição CEST → detalhamento oficial do CEST.
- Descrição Segmento → segmento do produto (ex.: bebidas, autopeças, perfumaria).
- Início Vigência / Fim Vigência → período em que a regra do CEST vale.
- MVA → margem de valor agregado aplicada pela legislação.
- Descrição aplicação → explica em qual contexto aplicar a MVA.
- Descrição base de cálculo → base utilizada na apuração.
- Descrição base legal → referência normativa (convênios, protocolos, decretos).
- Ativo? → indica se o item está ativo para ser considerado em auditorias futuras.
👉 Exemplo real:
CÓD. PRODUTO | DESCRIÇÃO | NCM | UF | CFOP NF | CFOP CORRIGIDO | CEST | DESCRIÇÃO CEST | SEGMENTO | INÍCIO | FIM | MVA | BASE LEGAL | ATIVO? |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
8059 | REFRESCO PIKO MORANGO FAMÍLIA 250G | 21069010 | PI | 5102 | 5405 | 0301200 | Xarope ou extrato concentrado... | Bebidas | 01/06/21 | 07/03/23 | 100% | Convênio ICMS 52/17 e outros | Sim |
🔹 2. Aba – Produtos sujeitos ao ICMS Normal
Essa aba lista os produtos que foram corrigidos para ICMS Normal (ou seja, não sujeitos ao ST).
As colunas principais incluem:
- Cód. Produto → código conforme nota fiscal.
- Descrição do Produto → nome cadastrado do item.
- NCM / EXTIPI → código fiscal original.
- UF → estado de destino.
- CFOP NF → CFOP original da nota.
- CFOP Corrigido → novo CFOP salvo.
- CEST da NF → CEST informado originalmente na nota.
- Ativo? → indica se o item está ativo para uso em auditorias.
👉 Exemplo real:
CÓD. PRODUTO | DESCRIÇÃO | NCM | UF | CFOP NF | CFOP CORRIGIDO | CEST da NF | ATIVO? |
---|---|---|---|---|---|---|---|
7416 | FRANGO CONG DALLA | 02071200 | PI | 5405 | 5102 | 1708702 | Sim |
Benefícios do Excel
- 📊 Visão detalhada: todas as alterações ficam registradas com dados completos.
- 📤 Facilidade de envio: pode ser compartilhado com cliente, setor fiscal ou auditorias.
- ✅ Transparência: mostra não apenas a alteração feita, mas também a base legal que a fundamenta.
- 🔎 Controle: separa automaticamente ICMS-ST de ICMS Normal em abas distintas.
✅ Resumo final: O Excel baixado contém duas abas:
- ICMS-ST → com todas as alterações em produtos sujeitos à Substituição Tributária (incluindo CFOP, CEST, MVA e base legal).
- ICMS Normal → com os itens corrigidos para ICMS normal, listando CFOP original, CFOP corrigido e status ativo.
Actualizado em: 29/08/2025
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