O sistema está me apresentando várias CESTs, qual devo usar?

É normal que um mesmo NCM tenha mais de uma opção de CEST, já que cada um se aplica a um tipo específico de produto dentro daquele código.

Por isso, a escolha depende sempre da natureza real do produto que você está cadastrando.

Exemplo prático

Produto: Creme Hidratante

• NCM: 3304.99.90
• CEST sugeridos:
• • 20.015.00 → “Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto solares e antisolares.”
  • 20.016.00 → “Preparações solares e antisolares.”

👉 Como o produto é um hidratante (não é protetor solar), o CEST correto é 20.015.00.

Passo a passo para escolher o CEST certo

1. Olhe a descrição do produto

• Compare a descrição do CEST com o que o item realmente é.
• Se a descrição bater com a função principal do produto → esse é o CEST correto.
• Pergunte-se: “Esse produto é exatamente isso que está escrito no CEST?”

2. Verifique o segmento

• O CEST é agrupado por segmentos (autopeças, cosméticos, bebidas, construção etc.).
• Confirme se o segmento faz sentido para o produto.
• • Hidratante → segmento de cosméticos.
  • Óleo de motor → segmento de autopeças.

3. Atenção às exclusões na descrição

• Muitos CESTs trazem termos como “exceto”.
• Se o seu produto se enquadrar na exceção → aquele CEST não é válido.
• • Ex.: “Cuidados da pele, exceto solares” → se for protetor solar, não entra aqui.

4. MVA e vigência

• Não se preocupe em escolher MVA.
• Quem define a MVA correta é a legislação do estado, de acordo com a vigência.
• Seu papel é apenas escolher a descrição correta do CEST.

5. Condições comerciais (contrato, fidelidade, etc.)

Em alguns casos, o sistema pode sugerir duas CESTs para o mesmo produto, diferenciadas por:

• Operações com contrato de fidelidade.
• Operações sem contrato.

Se o item for vendido dentro de um contrato (ex.: fidelização em fornecimento de bebidas), use o CEST que prevê contrato.

Se a venda for normal, sem vínculo contratual, use o CEST sem contrato.

✅ Resumindo em linguagem simples

Quando o sistema mostrar várias opções de CEST para o mesmo NCM, você deve se guiar por:

1. O que o produto realmente é (descrição do CEST).
2. O segmento (autopeças, cosméticos, bebidas, etc.).
3. As exclusões (“exceto” → se seu produto se enquadra nisso, aquele CEST não vale).

👉 O restante (MVA, protocolos, vigência) é automático — o sistema e a legislação estadual cuidam disso.

O seu foco é apenas garantir que a descrição do produto bate com a descrição do CEST.

Actualizado em: 29/08/2025