Para que serve o módulo é-RecapICMS?

O módulo é-RecapICMS foi desenvolvido para auditar os itens dos XMLs e verificar se o cadastro tributário dos produtos está correto em relação ao ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST).

Ele faz uma análise item a item, cruzando as informações do XML com a vigência da legislação e a UF de destino da mercadoria, garantindo que a tributação aplicada na nota fiscal esteja de acordo com as regras vigentes na data da operação.

O que o módulo analisa?

1. Se o produto estava sujeito ao ICMS-ST naquela data e naquela UF.
2. Se o produto foi corretamente emitido como ST.
3. Se o cadastro do item está compatível com a legislação tributária vigente (considerando NCM, CEST e CFOP).

Situações que o sistema identifica

• Erro por ausência de ST:
• • Caso o item estivesse sujeito ao ICMS-ST, mas tenha sido vendido sem o ST, o sistema sinaliza o erro e sugere a correção do CFOP e do CEST.
• Erro por ST indevido:
• • Caso o item não estivesse sujeito ao ICMS-ST na data e UF da operação, mas tenha sido cadastrado como ST, o sistema aponta o problema e sugere a correção para um CFOP de produto normal.

Como a análise é feita?

• O sistema considera a data de emissão da nota fiscal.
• Verifica a vigência da legislação tributária naquela data.
• Confere a UF de destino, já que cada estado pode ter regras próprias sobre ICMS-ST.
• Com base nesse cruzamento, determina se o produto deveria estar sujeito ou não ao regime de substituição tributária.

Benefícios do módulo é-RecapICMS

• Segurança fiscal: evita autuações por erro de ICMS-ST.
• Conformidade: garante que as notas estejam de acordo com a legislação vigente em cada estado.
• Agilidade: identifica automaticamente erros de CFOP e CEST sem necessidade de revisão manual linha a linha.
• Correção rápida: sugere ajustes para que o cadastro seja corrigido imediatamente.
• Redução de riscos: ajuda a evitar pagamento incorreto de tributos ou perda de créditos fiscais.

Exemplo prático

• Uma nota fiscal de venda de refrigerante emitida em 2023 para o estado de SP.
• Pela legislação, o produto estava sujeito ao ICMS-ST.
• O sistema identifica que a nota foi emitida sem ST e aponta o erro → sugere corrigir para o CFOP adequado e incluir o CEST correto.

✅ Resumo final: O módulo é-RecapICMS garante que cada item das notas fiscais esteja com o cadastro correto em relação ao ICMS-ST, considerando a data de emissão e a UF de destino. Ele identifica se houve erro por falta ou excesso de ST, aponta o problema e sugere as correções necessárias em CFOP e CEST, trazendo segurança fiscal e agilidade para o usuário.

Actualizado em: 29/08/2025