O que significa Irregular?

O status Irregular indica que a empresa possui pendências fiscais junto à Receita Federal que impedem sua regularidade. Essas pendências podem estar relacionadas a débitos, obrigações acessórias ou outras inconsistências cadastrais. O status é exibido na consulta de Situação Fiscal para facilitar a identificação das empresas que necessitam de atenção.

💰 Débitos

A empresa pode possuir tributos em aberto ou não quitados dentro do prazo.

Exemplos

• ❌ DAS em atraso;
• ❌ Débitos inscritos em dívida ativa;
• ❌ Parcelamentos cancelados por falta de pagamento;
• ❌ Tributos federais vencidos.

📋 Pendências

Além dos débitos, a empresa pode apresentar outras inconsistências que afetam sua situação fiscal.

Exemplos

• ⚠️ Divergências cadastrais;
• ⚠️ Pendências identificadas pela Receita Federal;
• ⚠️ Informações fiscais inconsistentes;
• ⚠️ Processos que exigem regularização.

📄 Obrigações acessórias

A situação também pode ficar irregular quando existem obrigações obrigatórias que não foram entregues ou apresentam inconsistências.

Exemplos

• ❌ Declarações não transmitidas;
• ❌ Obrigações entregues com erro;
• ❌ Informações fiscais pendentes de regularização;
• ❌ Exigências da Receita Federal ainda não atendidas.

💼 Exemplos práticos

Exemplo 1 – DAS em atraso

Uma empresa deixou de pagar o DAS de um determinado mês.
Resultado da consulta: 🔴 Irregular

Exemplo 2 – Declaração pendente

A empresa não entregou uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal.
Resultado da consulta: 🔴 Irregular

Exemplo 3 – Débito em aberto

Foi identificado um débito tributário ainda não quitado.

Resultado da consulta: 🔴 Irregular

💡 Dica: Ao identificar o status Irregular, baixe o relatório de Situação Fiscal para verificar detalhadamente quais pendências precisam ser regularizadas. Após a correção, realize uma nova consulta para confirmar a atualização da situação da empresa.

Actualizado em: 03/07/2026